Prezado(a) Usuário (a), A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, sempre buscando a sustentabilidade e melhor eficiência no seu atendimento, implanta novo procedimento de protocolização de processos de Licenciamento Ambiental para as atividades e empreendimentos previstas no Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010 e suas alterações, bem como, na Instrução Normativa CPRH nº 04 e 05/2012, utilizando a plataforma digital para o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância, já existente. Esse procedimento possibilita que todo o processo de Licenciamento seja realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel, além de permitir a comunicação direta entre a Agência e o Empreendedor, através do Sistema SILIA, SILIAweb e o e-mail do requerente, a fim de obter informações pertinentes ao processo em análise. O SILIAweb é a plataforma on-line de Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância que, inicialmente, foi desenvolvido para gerenciar os processos dos Licenciamentos Ambientais Simplificados das atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor, conforme dita a Instrução Normativa CPRH de n.º 005/2014. Posteriormente, foram inseridas as atividades de Praças, Ginásios, quadras e similares, Pavimentação de ruas e rodovias em áreas urbanas. Os procedimentos listados abaixo são relacionados, apenas, aos pedidos de Licenciamento Ambiental e sua análise. Os demais atos de protocolização, tais como, entrega de exigências de licenças, defesas administrativas, homologação de pátio, solicitações de correções, entre outros, ainda estão sendo realizados de forma presencial. EMPREENDEDOR esteja atento ao endereço de e-mail cadastrado no SILIAweb, pois ele será o único e exclusivo canal de interação com o sistema. É através dele que a CPRH irá atualizar sobre o seu pedido de Licenciamento Ambiental. INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ON LINE * Para Licenciamento de Baixo Potencial Poluidor - Passo à Passo - Instrução Normativa CPRH nº 05 e nº 09/2014 - Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações - Documentações necessárias para realizar a protocolização do processo De acordo com a Lei Complementar n.° 140/2011, os Municípios podem realizar o Licenciamento Ambiental, desde que respeitem a Resolução CONSEMA n.° 01/2018, que dispõe sobre as tipologias consideradas de impacto local para fins de Licenciamento Ambiental Municipal. Clique aqui para verificar os Municípios que estão realizando o Licenciamento Ambiental. 
