Decretos Estaduais 1999

Decreto nº 21.972 de 29 de dezembro de 1999
Aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do litoral sul de Pernambuco, e dá outras providências. 
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Decreto nº 21.698 de 8 de setembro de 1999
Altera o Capítulo IX do Decreto Nº20.586, de 28 de maio de 1998, que regulamenta o Fundo Estadual do Meio Ambiente. 
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Decreto nº 21.669 de 26 de agosto de 1999
Institui o Grupo Interinstitucional de Gerenciamento Costeiro do Estado de Pernmabuco - GIGERCO/ PE, Define sua composição e atribuições, e dá providências. 
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