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SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental - SGQA

 

O Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental - SGQA, instituído pela Instrução Normativa CPRH n° 001 de 20 de janeiro de 2017, permite que a apresentação das informações relativas aos programas ambientais dos empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental licenciados nesta agência se dê de forma mais simples, organizada e padronizada, por meio de um único plano denominado Plano de Gestão da Qualidade Ambiental - PGQA.

 A apresentação do PGQA é solicitada para aqueles empreendimentos em licenciamento, regularização ou com auto de infração, a depender da tipologia, do porte da atividade e das especificidades da área onde será instalado. Este Plano contribui para que as nomenclaturas dos planos/programas ambientais adotados pela CPRH sejam padronizadas, além de reduzir excessos e dar celeridade aos processos de análise e aprovação por esta agência.

 O SGQA não traz novas demandas quanto às obrigações dos empreendedores, apenas facilita e também padroniza os ritos internos de análise, controle e monitoramento das informações ambientais relativas aos empreendimentos e atividades potencialmente poluidores.

Acesse a Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 001/2017

SUBMISSÃO DO PGQA

 Desde 2017 a CPRH tem recebido os PGQAs pelo protocolo da mesma forma que os demais processos. No entanto, atualmente a CPRH está fazendo a transição do Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental dos empreendimentos para o formato digital. Nesse período de transição para o sistema digital, a submissão do PGQA pelo empreendedor ou responsável técnico poderá ser realizada de duas formas: via Protocolo ou via SGQA Digital.

Submissão pelo Protocolo da CPRH

O empreendedor deverá consultar o Anexo 2 da IN 001/2017 e seguir as orientações e modelo disponível para elaboração do seu PGQA, disponível nos links abaixo. Esse PGQA deverá ser protocolado na CPRH (em PDF e assinado), seja por meio do e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br ou presencialmente.

 Em caso de dúvidas ou informações quanto à submissão de PGQAs pelo protocolo ou com relação aos processos de PGQA e relatórios de execução de PGQA já protocolados na CPRH, entrar em contato através do e-mail sgqa@cprh.pe.gov.br.

Arquivos para subsidiar a elaboração do PGQA:
ANEXO 2 da IN 001/2017 - Termo de Referência para a elaboração do PGQA
Modelo de PGQA em Word para preenchimento pelo interessado

Submissão pelo SGQA Digital (link de acesso abaixo)

Pelo SGQA Digital o empreendedor ou o responsável técnico poderá elaborar, anexar documentos e protocolar os Planos de Gestão da Qualidade Ambiental - PGQA de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou causadores de degradação ambiental pelo portal da CPRH. É possível, também, consultar o andamento dos processos submetidos pelo Sistema Digital e receber alertas de prazo de entrega dos Relatórios de Execução de PGQA. Todo o procedimento de protocolo, análise e comunicação entre a CPRH e o empreendedor torna-se mais eficiente, prática e segura.

 Para isso, o empreendedor e o responsável técnico deverão realizar um cadastro no SGQA digital e serem validados. No caso do empreendedor, se já possui algum processo protocolado nesta agência, seus dados já estarão pré-cadastrados no sistema e será preciso apenas cadastrar uma senha de acesso. Para o cadastro do responsável técnico, este deverá estar legalmente registrado no respectivo conselho de classe e realizar o seu cadastrado no sistema, assim o empreendedor poderá vinculá-lo ao seu Processo para que o responsável técnico possa iniciar a elaboração do PGQA.

Todo o procedimento será digital, desde a elaboração dos PGQAs pelos responsáveis técnicos até a aprovação final pelos analistas ambientais da CPRH. O sistema permite a comunicação rápida entre a CPRH e o empreendedor, eficiência no controle de prazos e formação de banco de dados que auxiliará nas ações de monitoramento da execução dos programas ambientais.

 A elaboração de PGQA pelo SGQA digital proporciona diversas vantagens: possibilidade de protocolo e submissão do PGQA a qualquer hora do dia; celeridade nos processos de análise e aprovação, por promover a comunicação direta entre o empreendedor/responsável técnico e a CPRH; padronização dos PGQAs e publicação automática no portal da CPRH dos PGQAs aprovados.

 Para o caso de dúvidas relacionadas ao SGQA Digital (elaboração de PGQA, cadastro do empreendedor e técnico responsável etc.) fazer contato conosco pelo e-mail: atendimento_sgqa@cprh.pe.gov.br.

Acesse o SGQA Digital e elabore o seu PGQA
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