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CPRH alerta indústria para declaração de resíduos até dia 30


A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lembra ao setor industrial a obrigatoriedade da Declaração Anual de Resíduos Sólidos Industriais (DARSI), exercício 2013, até o dia 30 de junho. O procedimento pode ser feito online, através do portal da CPRH (http://www.cprh.pe.gov.br/), ou no protocolo da Agência, no bairro de Casa Forte, no Recife.
Com as facilidades do envio online, entretanto, as declarações impressas tem perdido espaço. No ano passado, apenas 3% (um por cento) das indústrias fizeram sua declaração presencialmente, na Agência, com utilização de formulário impresso. "A tendência é excluir o papel do processo, criando procedimentos verdes, sem produção de resíduos, como fizemos, recentemente, com a inscrição de trabalhos para o Prêmio Vasconcelos Sobrinho", explica o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Presidente da CPRH, Sérgio Xavier.

A DARSI é obrigatória para as indústrias que geram quantidade de resíduos superior a 50 toneladas por ano. As indústrias geradoras de resíduo classificado como perigoso (classe I) também estão obrigadas a fazer a declaração, ainda que gerem resíduo em menor quantidade. Os dados declarados devem ser relativos ao gerenciamento dos resíduos industriais em 2012.

O principal objetivo da DARSI é manter a atualização das informações existentes na CPRH para o licenciamento do setor industrial e o monitoramento de resíduos sólidos industriais no estado. Indústrias que descumprirem a legislação podem ser consideradas infratoras ambientais e estarão sujeitas à aplicação de penalidades como multas, apreensões, suspensão de atividades e perda de incentivos, conforme disposto no artigo 40 e seguintes da Lei Estadual nº 14.249/2010, alterada pela lei nº 14.549/2011.

Como declarar online

O usuário deve acessar a seção Serviços Online e clicar em Indústria Online. O item "Em Destaque /SGRI: Acesse o sistema e faça sua DARSI e/ou DR 2013" serve para inserir os dados das indústrias.

O sistema SGRI, compatível com o navegador Internet Explorer, salva a última informação fornecida, possibilitando ao usuário sair do sistema e acessar o portal da CPRH em outro momento, seja para complementar ou para alterar os dados, até a data limite de envio (30 de junho).

A CPRH informa que a Central de Atendimento DARSI/SGRI fica à disposição para esclarecer as dúvidas do usuário pelo endereço eletrônico
contatosgri@cprh.pe.gov.br. Pelo telefone (81) 3182.9008, a equipe atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CPRH
(81)3182.8817