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 Normas Técnicas

Normas técnicas são documentos que estabelecem padrões reguladores com o objetivo de garantir a qualidade de produtos industriais, a racionalização da produção e processos, o transporte e o consumo de bens, a segurança das pessoas e o estabelecimento de limites para a manutenção da qualidade ambiental. Com base nesse conceito, a CPRH elaborou um conjunto de normas técnicas que servirão como instrumento ao licenciamento e à fiscalização ambiental, em complementação às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As normas elaboradas pela CPRH obedecem ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei 5966, de 16 de dezembro de 1973.

 
Condições para utilização de Coque Verde de Petróleo - CVP como Combustível em Fornos e Caldeiras - CPRH N 1.007 (Aprovada na 1ª Reunião do Conselho de Gestão da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, realizada em 06/04/04)

  Padrões de Emissão de Chumbo e Material Particulado para Indústria Metalúrgica Secundária de Chumbo  CPRH N 1.004 (Aprovada na 212ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 19/08/99)

 Geradores Termoelétricos - Procedimentos para Licenciamento - CPRH N 1.006 (Aprovada na 224ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 07/08/01)

 Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos Industriais - CPRH N 2.001 (Aprovada na 215ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 21/02/00)

 Controle de Carga Orgânica Não Industrial - CPRH N 2.002 (Aprovada na 215ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 21/02/00)

 Avaliação de Parâmetros para Descarga de Efluentes Líquidos Industriais e Domésticos - TABELA CPRH N 2.002

 Autocontrole de Efluentes Líquidos Industriais - CPRH N 2.003 (Aprovada na 215ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 21/02/00)

 Relatório de Autocontrole de Efluentes Líquidos - ANEXO CPRH N 2.003

 Medição de Vazão de Efluentes Líquidos - Escoamento Livre - CPRH N 2.004 (Aprovada na 218ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 23/08/00)

   Anexo 1 - Tabelas
   Anexo 2 - Figuras

 Instruções para Apresentação de Projeto de Sistemas de Tratamento de Efluentes Líquidos - CPRH N 2.005 (Aprovada na 218ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 23/08/00)

 Parâmetros de Monitoramento por Tipologia Industrial - CPRH N 2.006 (Aprovada na 218ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 23/08/00)

 Coliformes Fecais - Padrão de Lançamento para Efluentes Domésticos e/ou Industriais - CPRH N 2.007 (Aprovada na 224ª Reunião do Conselho de Administração da CPRH, em 07/08/01)