A partir de janeiro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai disponibilizar um novo serviço à população em seu portal na Internet, o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância. Com o serviço, a CPRH passa a ser o primeiro órgão ambiental do Nordeste a utilizar o sistema, o que vai conferir agilidade aos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Para conferir a novidade, os interessados podem acessar o portal www.cprh.pe.gov.br.

O novo licenciamento online também terá como vantagens a promoção de facilidade e conforto ao empreendedor e a redução do fluxo de processos na Agência. Sobretudo, visa permitir que os profissionais do órgão tenham maiores condições de cumprir a missão de fiscalizar e monitorar empreendimentos com grande potencial poluidor/degradador.

Segundo o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o procedimento vem consolidar as medidas de estruturação da Agência Ambiental, visando melhor atendimento à população de Pernambuco. “Atingirá um público que hoje demanda a CPRH e corresponde a 60% das solicitações de licenças à Agência – empreendimentos de baixo impacto ambiental – mas que tem exigência de licença ambiental conforme a legislação. Este é um dos produtos que a Agência oferece à população, como fruto de sua estruturação dentro das metas do governo Eduardo Campos”, disse Gurgel.

Para requerer o licenciamento ambiental pela Internet, o usuário deve exercer atividades de pequeno potencial poluidor, das tipologias comerciais, serviços, imobiliários e industriais, definida em Instrução Normativa da CPRH. O licenciamento ambiental das referidas atividades será realizada em uma única etapa, através da emissão da Licença Simplificada (LS).

Ao entrar no site da CPRH, o interessado vai acessar o Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância, preenchendo um cadastro e fornecendo as informações solicitadas para o licenciamento. Depois, recebe o boleto de pagamento. A expectativa é que a licença seja disponibilizada online após a confirmação do pagamento. O novo procedimento, no entanto, só poderá ser utilizado caso o usuário, seja pessoa física ou jurídica, não tenha pendências na CPRH, a exemplo de licenças vencidas e não renovadas, além de não possuir autos de infração.

O diretor-presidente da CPRH faz um alerta para a veracidade das informações que serão repassadas eletronicamente à CPRH, sob pena do empreendedor ser submetido a Lei Federal nº. 9605/98, que trata de crimes ambientais. “Serão feitas fiscalizações rigorosas dentro do novo sistema, e os que tentarem fraudar podem ser punidos com base na lei de crimes ambientais”. O novo serviço também será disponibilizado no portal do Governo do Estado, o Expresso Cidadão Virtual, que também será lançado em janeiro.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL/CPRH