Fiscalização

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CPRH inicia Campanha Madeira Legal para combater comércio ilegal de fogueiras

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) iniciou, hoje (15), a Campanha Madeira Legal. A ação, que integra a programação do Mês do Meio Ambiente da Agência, têm por objetivo o combate ao comércio ilegal e a queima de madeiras de espécies nativas, sobretudo neste período de festas juninas. As fiscalizações seguem até o final deste mês, tanto na Região Metropolitana quanto no Interior do Estado.

Durante a campanha, os fiscais da CPRH vão realizar vistorias em diversos pontos de venda, para saber se os vendedores de fogueira possuem o Documento de Origem Florestal – DOF, que comprova a autorização de corte, transporte e comercialização da madeira. No caso das espécies nativas, a falta deste documento pode resultar na apreensão do material ilegal, bem como em advertência ou multa aos infratores, que pode chegar a R$ 300 por metro de lenha empilhada.

Podem ser comercializadas as madeiras originadas de espécies exóticas (que não pertencem à Mata Atlântica nem à Caatinga) tais como Algaroba, Mangueira, Jaqueira, Ficus, Sombreiro, Goiabeira e Jambeiro. Já as espécies nativas, como Cupiúba, Cajazeira, Embaúba, Caatingueira, Jurema Preta, Imburana, Umbuzeiro, Juazeiro, Baraúna e Aroeira, nunca devem ser desmatadas ou comercializadas sem autorização.

Além da fiscalização, as equipes da CPRH vão realizar um trabalho educativo, distribuindo folderes informativos à população, alertando para que exijam o DOF ao comerciante e que dêem preferência às fogueiras menores, pois queimam mais rápido, o que diminui o tempo de emissão de gases do efeito estufa.

Outra informação que consta no folder é referente aos balões:  fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime passível de multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e também de detenção.

Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Ambiental da Agência pelo telefone (81) 3182-8923 ou pelo site www.cprh.pe.gov.br.

 

Serviço: Unidades Integradas de Gestão Ambiental da CPRH – Uigas

Uiga/Araripina – (87) 3873. 1748

Uiga/Caruaru – (81) 3721. 6309

Uiga/Garanhuns – (87) 3761. 0697

Uiga /Petrolina – (87) 3862. 1283

Uiga /Nazaré da Mata – (81) 3633. 4679

Uiga /Ribeirão – (81) 3671. 5619/ 3671. 5620

 

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL/CPRH

 

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CPRH fiscaliza obras de dragagem do Porto do Recife

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizou uma vistoria no Porto do Recife, na última sexta-feira (13), no âmbito de suas atribuições legais, que prevêem licenciamento, fiscalização e monitoramento de obras e empreendimentos de efetivo potencial poluidor. Outro objetivo foi verificar o cumprimento das exigências contidas na Autorização Ambiental a qual a CPRH expediu no último mês de março, para a execução de serviços visando à manutenção de áreas do referido Porto.

A vistoria foi realizada pela CPRH em parceria com a Capitania dos Portos, tendo como instituições convidadas o Ministério Público Estadual (MPPE), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Contas, representantes da Colônia de Pescadores do Pina e da Federação de Pescadores de Pernambuco, além de técnicos do próprio Porto do Recife.

Segundo o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH, Nelson Maricevich, que esteve acompanhado de técnicos da Agência, um dos aspectos de maior relevância foi a troca e unificação das informações entre todas as instituições envolvidas sobre a dragagem e seus possíveis impactos na pesca artesanal e no patrimônio cultural subaquático. Ainda segundo o diretor, na oportunidade, foi constatado que o empreendedor vem atendendo as exigências condicionantes da Autorização.

A dragagem, de responsabilidade do Porto do Recife, que está sendo realizada pela empresa holandesa de experiência internacional Van Oord, ocorrerá nas áreas dos canais de acesso interno e externo, bacia de evolução e bacia de atracação junto ao cais, o que corresponde a um volume de aproximadamente de 710 mil m3 de areia e argila.

 

 

 

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Fiscais da CPRH flagram desmatamento recorde em Serra Talhada

Em uma ação rotineira de vistoria para emissão de uma licença ambiental no município de Serra Talhada, distante 415 Km do Recife,  uma equipe de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) acabou encontrando um número recorde de estacas de madeiras oriundas da Caatinga: 4.870. Dentre as espécies nativas desmatadas sem a autorização da Agência: Angico, Jurema e Aroeira.

O crime ambiental ocorreu no loteamento Poço da Cruz, zona urbana do município, na mata da Fazenda Estrelinha. Tanto o loteamento quanto a fazenda pertencem à Construtora Duarte, a qual recebeu dos fiscais da CPRH dois autos: um de apreensão e outro de infração, este último contendo multa no valor de R$ 33 mil.

Em um segundo momento, já na sede da Agência Ambiental, a equipe de fiscalização que esteve no local, analisou a imagem de satélite da área desmatada e constatou que foram 47 hectares de mata devastados – outro número recorde. Por este motivo, o infrator receberá outro auto, desta vez, no valor de R$ 14 mil.

A CPRH tem atuado intensamente no combate ao desmatamento no Estado de Pernambuco, e disponibiliza da população o telefone de sua Ouvidoria Ambiental, (81) 3182-8923, para qualquer denúncia ou solicitação de informações, que também podem feitas pelo site do órgão, www.cprh.pe.gov.br.

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Fiscalização ambiental da CPRH flagra crimes ambientais em todas as regiões do Estado

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) flagrou infrações ambientais e realizou apreensões na Zona da Mata, regiões do Agreste e Sertão, além da Região Metropolitana do Recife. Na primeira semana de dezembro, quatro ações merecem destaque. No sítio Queimada de Baixo, município de Brejo da Madre de Deus, Agreste Central, foram apreendidas 300 estacas e 300 varas das madeiras nativas Jurema e Angico. Os transgressores também foram advertidos.

Em Custódia, Sertão do Moxotó, por sua vez, 250 estacas das mesmas espécies – Angico e Jurema – foram apreendidas pela fiscalização florestal da Agência na Fazenda Jaramataia. Uma advertência também foi aplicada.

Já em Água Preta, Zona da Mata, um caminhão quebrado na estrada chamou a atenção dos fiscais que acabaram encontrando armazenados no veículo 15 estéres (unidade de medida equivalente ao metro cúbico, utilizada para medir o volume da madeira empilhada) de lenha nativa. O carregamento ilegal seguiria para a Indústria de cerâmica Água Preta, a qual recebeu a multa de R$ 1 mil. O mesmo valor de penalidade também foi aplicado a duas serrarias, pela utilização de 50 toras das madeiras nativas Camaçari, Visgueiro, Sucupira e Sambacuim.

No bairro da Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, o foco da ação foram os depósitos de carvão. Em três deles – Brasinha, Manda Brasa e São Conrado – a soma de sacos irregulares apreendidos chegou a 3.077. No Manda Brasa, onde o crime ambiental foi maior, com 2.227 sacos ilegais, a multa chegou a R$ 3 mil e o caminhão da empresa também foi detido.

O diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, afirmou que “as ações de combate à ilegalidade florestal no Estado de Pernambuco têm sido realizadas com sucesso e, em 2012, serão intensificadas, com vistas à implantação do novo código florestal.

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CPRH e Abema promovem capacitação sobre gestão de áreas contaminadas por postos de combustíveis

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), promove entre os próximos dias 29 e 31 de agosto (segunda a quarta) a capacitação “Gestão de áreas contaminadas por postos de combustíveis”. O evento ocorre no auditório Benício Dias da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), na Avenida 17 de Agosto, no bairro de Casa Forte, a partir das 8h30. O apoio é do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O objetivo é capacitar o efetivo dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente quanto aos corretos procedimentos para análise de projetos de remediação de áreas contaminadas por postos de combustíveis. “É de fundamental importância a capacitação dos operadores ambientais, considerando a necessidade do exercício do controle ambiental mais efetivo no que se refere a essa tipologia”, comentou o presidente da Abema e diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel.

Foram convidados a participar todos os Estados associados à Abema, assim como representantes das cidades de Recife e Petrolina, localizadas em Pernambuco, as quais mantêm um convênio de cooperação técnica com a CPRH para o controle ambiental. Também foram convidados representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, além da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

A capacitação será ministrada pelo consultor Alexandre Maximiano, da empresa de consultoria e engenharia ambiental Tecnohidro, e pelo gerente do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Rodrigo Cunha, integrando o Programa de Gerenciamento de Áreas Contaminadas com base no risco (PIA).

O PIA pertence à Cetesb e é ligado à Câmara Técnica Ambiental de Derivados de Petróleo, que visa minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, em virtude da existência de áreas contaminadas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos ambientais, sociais e econômicos por ela causados. Mais informações pelo site www.programapia.com.br.

 

CPRH flagra desmatamento e comercialização ilegal de madeira nativa

Em mais uma ação rotineira de fiscalização, uma equipe da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) constatou desmatamento e comercialização ilegal de madeira de espécies oriundas da Mata Atlântica. Os flagrantes aconteceram nos municípios de Bom Jardim e Canhotinho, nos dias 09 e 10 de agosto.

O primeiro caso ocorreu às margens da PE-90, em Bom Jardim, na localidade conhecida como Buraco do Tatu, quando foi observada uma grande quantidade de madeira pronta para venda. O flagrante consistiu em 100 feixes de varas da espécie marmeleiro, com 25 unidades cada, o que corresponde a 2,5 mil varas; além de 1.257 estacas nativas de jurema. A equipe da CPRH apreendeu o material e o encaminhou à Prefeitura de Pombos. Também lavrou auto de advertência, direcionado ao dono da madeira.

Já em Canhotinho, no distrito de Paquevira, o crime ambiental aconteceu numa fazenda de criação de gado. Os fiscais estavam voltando ao local para mensurar um trecho de área desmatada, constatada recentemente, quando verificaram mais duas situações em pontos distintos, que somam área de aproximadamente cinco hectares.

Uma delas foi um forno do tipo trincheira para produção de carvão, que estava ainda em combustão, e ainda 10 sacos de carvão, imediatamente inutilizados. Mais à frente, havia também uma área de desmatamento recente, com uma quantidade considerável de lenha das espécies cupiúba, caboatã, sucupira e murici. Foram observadas no local, prontos para transporte, 100 estroncas, 177 estacas e 9 toras, sem autorização do órgão competente. O proprietário será obrigado a fazer a recuperação dos trechos desmatados e está sujeito a multa que pode chegar ao valor de até R$ 5 mil.

A CPRH tem atuado intensamente no combate ao desmatamento no Estado de Pernambuco, e coloca à disposição da população o telefone de sua Ouvidoria Ambiental, (81) 3182-8923, para qualquer denúncia ou solicitação de informações, que também podem feitas pelo site do órgão, www.cprh.pe.gov.br.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CPRH

Ações da CPRH resultam na apreensão de madeira ilegal no Agreste do Estado

Fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizaram flagrantes de desmatamento e de comercialização de madeira ilegal nos municípios de Jaqueira, Lajedo e Canhotinho, no Agreste do Estado. Desta vez, o trabalho de combate às irregularidades envolvendo lenha nativa, que acontece rotineiramente, ocorreu no final do mês de julho. As ações foram realizadas conjuntamente com a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma).

O fato mais recente ocorreu no dia 28, quando a CPRH e o Cipoma flagraram o desmate de um hectare de Mata Atlântica numa fazenda de Canhotinho. O proprietário será intimado a fazer a recuperação da área, além de pagar multa que pode chegar a R$ 5 mil. No local, um homem foi detido acusado de realizar extração ilegal de 18 toras de madeira. Ele foi encaminhado para a 18ª Delegacia de Garanhuns e a madeira, apreendida e levada para um depósito da Prefeitura de Quipapá, também no Agreste.

Ainda em Canhotinho, os fiscais também flagraram crime ambiental numa serraria, que estava sem licenciamento e com madeira nativa em estoque. O material, que foi apreendido, já estava pronto para comercialização, incluindo uma porteira feita da espécie Sucupira. O proprietário foi advertido e intimado para regularizar a situação num prazo de 30 dias.

Outra ação ocorreu em Lajedo, onde havia um estoque de 580 estacas de espécies nativas da Caatinga, principalmente Jurema e Catingueira, localizadas nas margens da BR-423, prontas para comercialização. O material apreendido será encaminhado à Prefeitura de Belo Jardim.

No município de Jaqueira, foram encontradas 27 toras das espécies Sucupira, Murici e Cupiúba, numa serraria localizada na zona rural. O dono da serraria fugiu ao perceber a chegada da equipe. Já em Canhotinho, foram apreendidas 50 toras de madeira no distrito de Paquevira, provenientes da Mata Atlântica. As toras estavam em via pública, prontas para transporte, porém não havia ninguém no local.

Segundo o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, prosseguem em todo o Estado as ações de combate à exploração ilegal da madeira. “O Governo, através da Agência Ambiental, tem sido vigilante e atua imediatamente contra as infrações”, pontuou.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
81. 3182-8817

Campanha Madeira Legal da CPRH apreende madeira ilegal no Agreste do Estado

A Campanha Madeira Legal da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que no mês de junho combateu o comércio ilegal de madeiras oriundas de espécies nativas para utilização em fogueiras, apreendeu 20 estéres (o metro estéreo equivale a um metro cúbico de madeira empilhada) de madeira nativa no bairro do Pontilhão em Belo Jardim, Agreste do Estado. As espécies eram Angico, Caatingueira e Jurema – todas protegidas pela legislação ambiental. O infrator foi autuado com uma multa no valor de R$ 1.500 e terá que prestar esclarecimentos à CPRH. A lenha, por sua vez, foi doada à Prefeitura do município.

A fiscalização da Agência também esteve na capital Recife, no Paulista e em Caruaru. O ponto positivo é que ao contrário do ano passado, quando percorreram estas localidades, os fiscais não encontraram comércio de fogueiras com madeiras nativas.

A CPRH atribui a mudança de postura por parte dos comerciantes e da população a este trabalho de conscientização e controle que vem sendo realizado com sucesso desde 2010, inclusive com a distribuição de folderes educativos específicos sobre o assunto.

No município do Paulista, o vendedor de fogueiras, José Elias Fernandes, sabe que é crime ambiental desmatar a Mata Atlântica e a Caatinga para transformar as madeiras advindas destes biomas em fogueiras juninas. “Aqui só tem toras de árvores de azeitona, jaca e manga”, explicou.

Mesmo com o fim dos festejos juninos, os consumidores devem continuar atentos na hora de consumir qualquer tipo de madeira. É importante sempre exigir na hora da compra a apresentação do Documento de Origem Florestal - DOF e da nota fiscal, pois só eles comprovam a autorização de corte, transporte e comercialização legal dos produtos florestais. As serrarias e madeireiras, por sua vez, necessitam de licença ambiental para funcionarem.

A Campanha Madeira Legal foi uma das ações do Mês do Meio Ambiente da CPRH. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Ambiental da Agência pelo telefone (81) 3182-8923 ou pelo site www.cprh.pe.gov.br.

Serviço: Unidades Integradas de Gestão Ambiental da CPRH – Uigas

Uiga/Araripina – (87) 3873.1748
Uiga/Caruaru – (81) 3721.6309
Uiga/Garanhuns – (87) 3761.0697
Uiga /Petrolina – (87) 3862.1283
Uiga /Nazaré da Mata – (81) 3633.4679
Uiga /Ribeirão – (81) 3671.5619/ 3671.5620

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL/CPRH

Vídeo: Hélio Gurgel fala sobre a Campanha Madeira Legal

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