Passo a Passo

Voltar

1 - VERIFICAR SE O EMPREENDIMENTO É PASSÍVEL DE LICENÇA

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Os negócios passíveis de licenciamento ambiental em Pernambuco estão elencados nos anexos I e II da lei estadual nº 14.249 de 17 de dezembro de 2010 e suas alterações.

Ainda de acordo com a lei estadual nº 14.249 de 2010, cada licença será concedida no prazo máximo de 90 dias, contados da data do protocolo de requerimento até o deferimento ou indeferimento, ressalvado os casos que houver necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no qual o prazo máximo será de 12 meses.

De modo geral, os empreendimentos estão divididos nas seguintes tipologias: empreendimentos comerciais e de serviços; empreendimentos imobiliários; empreendimentos industriais; postos de combustíveis; empreendimentos com utilização de recursos hídricos subterrâneos ou superficiais; obras diversas; empreendimentos viários; empreendimentos da agricultura, pecuária, aquicultura, pesquisa e extração mineral; empreendimentos de esgotamento sanitário, substâncias perigosas, transportadoras e serviços de saúde; empreendimentos de tratamento e disposição de resíduos, atividade de retirada de entulhos e coleta de lixo e atividades florestais.

Consulte a lei para certificar-se de sua obrigação.

Obs: Em caso negativo, solicite sua Certidão de Isenção de Licenciamento Ambiental:
http://www.cprh.pe.gov.br/isencao_ambiental/consultas/emissao_certificado.php

Caso já possua a Certidão de Isenção de Licenciamento, realize uma consulta para aferir se existe alguma irregularidade através do link: http://www.cprh.pe.gov.br/portal/consultas/consultar_isencao_ambiental/42398%3B50954%3B530108%3B0%3B0.asp


2 - VERIFICAR O CADASTRO NO CEAPP/PE E EFETUAR O PAGAMENTO DA TFAPE

Todos os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental (licenciados pela CPRH ou pelos municípios) deverão efetuar o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CEAPP/PE e se regularizarem junto ao pagamento da Taxa de Fiscalização das Atividades Potencialmente Poluidoras de Pernambuco - TFAPE.
Acesse a página do Cadastro Estadual CEAPP/PE (TFAPE) para maiores informações: http://www.cprh.pe.gov.br/central_servicos/cadastro_estadual_ceapppe/taxa_controle_fiscalizacao_ambiental_tfape/39745%3B30928%3B020405%3B0%3B0.asp

3 - VERIFICAR SE O EMPREENDIMENTO SERÁ LICENCIADO PELA CPRH OU PELO MUNICÍPIO

De acordo com a Lei Complementar n.° 140/2011, os Municípios podem realizar o Licenciamento Ambiental, desde que respeitem a Resolução CONSEMA n.° 01/2018, que dispõe sobre as tipologias consideradas de impacto local para fins de Licenciamento Ambiental Municipal. 

Clique aqui para verificar os Municípios que estão realizando o Licenciamento Ambiental. 


4- ACESSAR O SIG CABURÉ E GERAR O RELATÓRIO PRELIMINAR AMBIENTAL

O empreendedor deverá se cadastrar no Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco - SIG Caburé. Após receber o e-mail de confirmação, o empreendedor deverá entrar no SIG Caburé com seu login e senha e utilizar a ferramenta "Relatório Preliminar Ambiental - RPA", inserir o nome do empreendimento e desenhar no mapa a sua localização ou enviar (upload) em arquivo shape. O usurário deverá acessar os Manuais do SIG Caburé para maiores informações.
Link do SIG Caburé: http://sigcabure.cprh.pe.gov.br/

5- ACESSAR AO SILIAWEB E SOLICITAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Empreendedor realizará o cadastro no sistema, informando dados da empresa, podendo ser pessoa física ou jurídica, e-mail para comunicação com a Agência e, via de upload, dos documentos solicitados. Após cadastro irá ter acesso ao sistema e realizar a sua solicitação de Licenciamento.  



6- RESGATAR LICENÇA

No momento da protocoliazação da solicitação do licenciamento ambiental será disponibilizado um comprovante contendo o número do processo e o número da chave do processo.

Através ou acessando do/o SILIAweb, poderá acompanhar o andamento da concessão da licença ambiental. Com o número da chave, é possível fazer o resgate da licença. Com isso, o solicitante não precisa ir na sede da CPRH resgatar a licença, pois o licenciamento poderá ser impresso diretamente na internet.

Link para consulta da certidão de licença ambiental: